Depois de publicada a indicação feita pelo vereador Alan Machado ao Executivo para a implementação do ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, em outubro de 2019, o Município deu início a ações que apoiam o cumprimento da lei num encontro que reuniu diretores de escolas municipais na manhã desta última quinta-feira, dia 05.
Durante o encontro, técnicas do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam e da Patrulha Maria da Penha do Município abordaram temas que possibilitam identificar a violência doméstica entre as pessoas próximas e do convívio diário. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
O vereador Alan Machado comemorou a iniciativa, o que para ele será um grande ganho para reduzir os índices de violência doméstica na cidade.
- A informação é o caminho mais eficaz para combater todo e qualquer tipo de violência, uma vez que se nossas crianças crescerem sem conhecer seus direitos e deveres, como respeitá-los? É preciso educar e conscientizar para cobrar, só assim vamos conseguir reverter os tristes e altos índices de violência doméstica no país – justificou o vereador.
LEI - A ação apoia o cumprimento da Lei Municipal 2280/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha dentro do planejamento das escolas municipais a partir do 3º ano do Ensino Fundamental com o propósito de “impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar” acerca da lei, além de apontar “a necessidade do registro nos órgãos competentes”, entre outras providencias.
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