Ministros exaltaram o direito de “autodefesa” da corte contra o que chamaram de “bandidagem”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria¹, nesta quarta-feira (17), pela legalidade da portaria que instaurou o inquérito das fake news.
Sete ministros acompanharam o voto do ministro relator, Edson Fachin, que rejeitou ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que contestava a forma como o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a investigação e a repassou para o ministro Alexandre de Moraes.
Dessa forma, ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).
O julgamento começou na semana passada com o voto do Fachin.
O ministro defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público e que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.
Ao longo dos discursos durante os votos, os ministros exaltaram o direito de “autodefesa” da corte contra o que chamaram de “bandidagem”.
RENOVA Mídia
Referências: [1]
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